Diga não a violencia

ATÉ QUANDO VAMOS OUVIR SOBRE VIOLENCIA CONTRA MULHER?

Sancionada no dia 7 de agosto de 2007 e festejada como a maior conquista social sobre o tema, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) chega ao Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher, lembrado hoje (25), em meio a uma outra luta: a da sua efetivação como instrumento realmente eficaz para inibir e punir os diversos crimes de que são vítimas as mulheres dentro de suas próprias casas.

“É preciso reforçar a luta contra o machismo, porque a lei depende das interpretações de juízes que podem não estar engajados na questão, principalmente neste tempo em que tanto se fala de direitos humanos”, resumiu a mulher que empresta o nome à lei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, hoje com 64 anos.

A Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha) é o resultado de mais de duas décadas de discussões e de insistência em tipificar os crimes que vitimam esposas, mães, filhas e avós no ambiente familiar. Seu exemplo emblemático é o caso de Maria da Penha, presa a uma cadeira de rodas desde 1983, quando o então marido, Marco Antônio Herredia, professor universitário, a atingiu com um tiro de arma de fogo. Pouco depois, tentou eletrocutá-la.

A partir deste caso, que se tornou simbólico principalmente depois que o criminoso conseguiu a liberdade depois de dois anos de prisão, a questão da violência contra as mulheres dentro de casa ganhou destaque no Executivo e no Legislativo. Mas os efeitos da lei, dizem as advogadas, promotoras e juízas envolvidas na luta pela real aplicação da norma, se diluem na cultura machista vigente no país desde os tempos da colonização.

Por iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cerca de 100 juízes de diversos estados se reuniram durante três dias para participar do Primeiro Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher (Fonavid), sob a presidência da juíza Adriana Ramos de Mello.

“Esperamos que a lei seja efetivamente aplicada, que sejam criados mais juizados específicos, que são apenas 45 hoje, e que haja mais serviços de atenção à mulher. A lei está em seu terceiro ano, mas ainda não tem efetividade”, resumiu a juíza.

A efetividade será alcançada com mais estrutura física em todo o país e mais pessoal, segundo Guacira de Oliveira, do Cfemea, organização não governamental voltada exclusivamente para os direitos da mulher e parceira da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no planejamento e na execução de muitas ações.